AtG § 58a (weggefallen) Versão de 18/08/2026 Incorporado em 15/11/2026 Fonte verificada pela última vez em 15/11/2026 Secção alterada pela última vez em 15/11/2026 ← Secção anteriorAtG § 58 Übergangsvorschriften Secção seguinte →AtG § 59 (Inkrafttreten)