Enquadramento das presentes orientações

O presente documento contém orientações emitidas em conformidade com o artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (European Banking Authority - EBA), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão n.º 2009/78/CE da Comissão (doravante designado «Regulamento EBA»). Nos termos do n.º 3 do artigo 16.º do Regulamento EBA, as autoridades competentes e as instituições financeiras devem desenvolver esforços para dar cumprimento às presentes orientações.

Estas orientações expressam o ponto de vista da EBA sobre o que constituem práticas de supervisão adequadas no âmbito do Sistema Europeu de Supervisão Financeira ou sobre o modo como a legislação da União Europeia (UE) se aplica num domínio particular. Como tal, a EBA pretende que as presentes orientações sejam implementadas por todas as autoridades competentes e instituições financeiras a que se destinam. A implementação das presentes orientações pelas autoridades competentes a que as mesmas se aplicam efetiva-se pela respetiva incorporação nas práticas de supervisão, consoante se revele mais adequado (por exemplo, alterando o seu quadro jurídico ou os seus processos de supervisão), incluindo os casos em que determinadas orientações se destinam essencialmente a instituições.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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