Requisitos de notificação

Nos termos do n.º 3 do artigo 16.º do Regulamento EBA, as autoridades competentes devem notificar a EBA, até 7 de setembro de 2014, se já estão a aplicar, se tencionam vir a aplicar as presentes orientações ou, se tal não for o caso, indicar as razões da decisão da não aplicação. Na ausência de qualquer notificação até à referida data, a EBA considerará que as autoridades competentes não pretendem dar cumprimento às presentes orientações. As notificações efetuam-se mediante o envio do formulário constante da Secção 5 para o endereço compliance@eba.europa.eu, com indicação da referência «EBA/GL/2014/05». As notificações devem ser efetuadas por pessoas devidamente autorizadas pelas respetivas autoridades competentes.

As notificações serão publicadas no website da EBA, em conformidade com o n.º 3 do artigo 16.º do Regulamento EBA.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

  DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.