Título V - Disposições finais e execução

As presentes orientações são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2015. As autoridades competentes aplicam as presentes orientações, incorporando-as nos respetivos procedimentos de supervisão no prazo de seis meses a contar da publicação no sítio Web da EBA.

Em derrogação do n.º 16, as O-SII designadas em 2015 e as respetivas pontuações devem ser publicadas, o mais tardar, em 1 de janeiro de 2016.

No decorrer de 2015 e 2016, a EBA e as autoridades competentes devem avaliar os indicadores obrigatórios e opcionais utilizados nas presentes orientações.

Estas orientações, em particular o quadro obrigatório mínimo, incluindo o conjunto de critérios essenciais, os indicadores obrigatórios, as ponderações, os limiares e o âmbito da avaliação pelas autoridades de supervisão, devem ser revistas até 30 de abril de 2016. Devem ser tidos em consideração os progressos registados a nível das normas internacionais, da prestação de informações em matéria de supervisão e das abordagens destinadas a determinar a importância sistémica, por forma a garantir que a metodologia de avaliação é adequada.