7. As presentes orientações são dirigidas às autoridades que, sendo consideradas autoridades …

As presentes orientações são dirigidas às autoridades que, sendo consideradas autoridades competentes na aceção do artigo 4.º, n.º 2 do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 (“autoridade EBA”), tenham sido designadas pelos Estados-Membros para os efeitos do artigo 4.º, ponto 22, da Diretiva 2014/17/UE. Salienta-se, no entanto, que estas orientações apenas são aplicáveis na medida em que as referidas autoridades sejam competentes para assegurar a aplicação e a fiscalização do cumprimento das disposições nacionais resultantes da transposição dos preceitos da Diretiva 2014/17/UE relevantes para este efeito.

Destinatários dos requisitos de informação

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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