Anexo 1 – Formulário de notificação para o exercício da liberdade de prestação de serviços
Data de transmissão da presente notificação pela autoridade competente 1 do Estado-Membro de origem à DD/MM/AAAA autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento 2 Estado-Membro de acolhimento | 3 Tipo de notificação | Primeira notificação Alteração a notificação anterior |
Nome, firma ou denominação do 4 intermediário de crédito Data de nascimento, caso se trate de 5 DD/MM/AAAA pessoa singular 6 Número de registo no Estado de origem 7 Endereço da administração central 8 Endereço de correio eletrónico 9 Número de telefone 10 Número de fax Autoridade competente do Estado-11 Membro de origem 12 Estado-Membro de origem 13 Endereço web do registo eletrónico | Sempre que possível, os serviços a 14 prestar pelo intermediário de crédito no Estado-Membro de acolhimento | apresentação ou proposta de contratos de crédito assistência a clientes, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual celebração de contratos de crédito prestação de serviços de consultoria Sim | | 15 Intermediário de crédito vinculado | Não |
16 Estando em causa um intermediário de crédito vinculado: - a) ............................................................
- a) Indicação da firma ou denominação e do número de registo dos mutuantes ou dos grupos a que o intermediário está vinculado no Estado-Membro de acolhimento b) ............................................................
- b) Indicação, se tal for o caso, da vinculação do intermediário a um c) ............................................................ único mutuante em regime de exclusividade
- c) Confirmação de que os mutuantes assumem a responsabilidade total e incondicional pelas atividades de intermediação de crédito
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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