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+Orientações sobre as notificações de passaporte de intermediários de crédito que intervenham em operações de crédito abrangidas pela Diretiva de Crédito Hipotecário (EBA/GL/2015/19) ---+1. Obrigações de cumprimento e de comunicação ------+Natureza das orientações ---------+1. O presente documento contém orientações emitidas pela Autoridade Bancária Europeia (“EBA”) ao … ---------+2. As orientações refletem a posição da EBA sobre práticas de supervisão adequadas no âmbito do … ------+Requisitos de comunicação à EBA ---------+3. De acordo com o disposto no artigo 16.º, n.º 3 do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, as autoridades … ---------+4. As comunicações das autoridades competentes serão publicadas no sítio de Internet da EBA, nos … ---+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições ------+Objeto ---------+5. As presentes orientações incidem sobre os requisitos a que deve obedecer a notificação que, nos … ------+Âmbito de aplicação ---------+6. As orientações constantes do presente documento aplicam-se às notificações de passaporte que, em … ------+Destinatários ---------+7. As presentes orientações são dirigidas às autoridades que, sendo consideradas autoridades … ---------+8. Sem prejuízo das disposições nacionais adotadas nos termos do artigo 5.º, n.º 3 da Diretiva … ------+Definições ---------+9. Salvo indicação em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva 2014/17/UE têm o … ---+3. Vigência ------+Data de aplicação ---------+10. Estas orientações são aplicáveis a partir de 21 de março de 2016, com exceção dos requisitos de … ---+4. Orientações relativas às notificações de passaporte ------+1. Exercício da livre prestação de serviços ------+2. Exercício da liberdade de estabelecimento ------+3. Transmissão da notificação ------+4. Registo ------+5. Notificação de alterações às informações constantes da notificação inicial ---+Anexo 1 – Formulário de notificação para o exercício da liberdade de prestação de serviços ---+Anexo 2 – Formulário de notificação para o exercício da liberdade de estabelecimento |
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Orientações sobre as notificações de passaporte de intermediários de crédito que intervenham em operações de crédito abrangidas pela Diretiva de Crédito Hipotecário (EBA/GL/2015/19)Orientações sobre as notificações de passaporte de intermediários de crédito que intervenham em operações de crédito abrangidas pela Diretiva de Crédito Hipotecário (EBA/GL/2015/19) https://www.eba.europa.eu/legacy/regulation-and-policy/regulatory-activities/passporting-and-supervision-branches/guidelines – PDF 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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