+17. Nos termos do artigo 14. o , n. o 5, da Diretiva 2014/49/UE, os acordos de cooperação devem, no …

17. Nos termos do artigo 14. o , n. o 5, da Diretiva 2014/49/UE, os acordos de cooperação devem, no …

Nos termos do artigo 14. o , n. o 5, da Diretiva 2014/49/UE, os acordos de cooperação devem,

no mínimo, abranger as seguintes três áreas principais:

  • i. as modalidades de reembolso aos depositantes pelo SGD de acolhimento em sucursais de instituições de crédito autorizadas noutros Estados-Membros, nos termos do artigo 14. o , n. o 2, da Diretiva 2014/49/UE;
  • ii. as modalidades de transferência das contribuições de um SGD para outro, no caso de uma instituição de crédito deixar de ser membro de um SGD e aderir a outro SGD, nomeadamente transferências transfronteiriças e nacionais, nos termos do artigo 14. o ,
  • n. o 3, da Diretiva 2014/49/UE;
  • iii. as modalidades de empréstimo entre os SGD, nos termos do artigo 12. o da Diretiva

2014/49/UE.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • EBA -

    EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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