+51. Os custos elegíveis incorridos pelo SGD de acolhimento devem satisfazer os seguintes critérios …

51. Os custos elegíveis incorridos pelo SGD de acolhimento devem satisfazer os seguintes critérios …

Os custos elegíveis incorridos pelo SGD de acolhimento devem satisfazer os seguintes critérios:

  • a. serem necessários para a execução do reembolso;
  • b. serem reais, razoáveis, justificados e respeitarem o princípio de boa gestão financeira;
  • c. serem identificáveis e, em particular, constarem dos registos contabilísticos do SGD de acolhimento e serem devidamente fundamentados.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • EBA -

    EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

    DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.