71. Nos termos do n. o 13, alínea d), das Orientações relativas aos compromissos de pagamento dos …

Nos termos do n. o 13, alínea d), das Orientações relativas aos compromissos de pagamento

dos sistemas de garantia de depósitos⁵ da EBA, se uma instituição deixar de ser membro de um SGD e aderir a outro SGD, o SGD original deve assegurar que os recursos financeiros correspondentes aos 12 meses anteriores à sua saída são transferidos para o SGD destinatário:

• • por execução dos compromissos e transferência das receitas para o SGD destinatário; ou
• • por transferência do acordo de compromissos de pagamento ao SGD destinatário, mediante acordo com este último e a instituição de crédito.

⁵ EBA/GL/2015/09.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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