74. Se o SGD original decidir não executar os compromissos de pagamento, deve contactar o SGD …

Se o SGD original decidir não executar os compromissos de pagamento, deve contactar o SGD destinatário para saber se este pretende aceitar a transferência desses compromissos de pagamento. A transferência apenas pode ter lugar se ambos os SGD estiverem de acordo. Se

• o SGD destinatário recusar a transferência, o SGD original deve executar os compromissos de pagamento e transferir as receitas para o SGD destinatário.
• p. Prazo de transferência das contribuições

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

  DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.