29. No que respeita ao âmbito, aos objetivos gerais e aos principais pressupostos subjacentes ao …

No que respeita ao âmbito, aos objetivos gerais e aos principais pressupostos subjacentes ao ICAAP, as autoridades competentes devem certificar-se de que recebem das instituições:

• a. uma descrição do âmbito do ICAAP, incluindo um resumo e a justificação de quaisquer desvios do âmbito das entidades abrangidas pelos requisitos mínimos de fundos próprios;
• b. uma descrição do método utilizado para a identificação dos riscos (incluindo concentrações de riscos) e as inclusões dos riscos identificados nas categorias e subcategorias de riscos abrangidas pelo ICAAP, incluindo o método para a determinação da materialidade dos riscos;
• c. uma descrição dos principais objetivos e dos principais pressupostos do ICAAP (p. ex., ligação a determinadas notações de crédito externas), incluindo a forma como estes asseguram a adequação do capital;
• d. uma descrição em que se indica se o ICAAP está centrado no impacto dos riscos sobre os dados contabilísticos ou sobre o valor económico da instituição, ou sobre ambos;
• e. uma descrição do(s) horizonte(s) temporal(ais) do ICAAP, incluindo uma explicação das possíveis diferenças entre as categorias de risco e entre as entidades do grupo abrangidas.

6.1.2 Documentação operacional

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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