+Orientações finais (EBA/GL/2017/02)
---+1. Obrigações de cumprimento e de comunicação de informação
------+1. O presente documento contém orientações emitidas ao abrigo do artigo 16. o do Regulamento (UE) …
------+2. As Orientações refletem a posição da EBA sobre práticas de supervisão adequadas no âmbito do …
------+3. Nos termos do disposto no artigo 16. o , n. o 3, do Regulamento (UE) n. o 1093/2010, as …
------+4. As notificações serão publicadas no sítio Web da EBA, em conformidade com o disposto no artigo …
------+Título I – Objeto, âmbito e definições
---------+1. Objeto
------------+1. Nos termos do artigo 48. o , n. o 6, da Diretiva 2014/59/UE, as presentes orientações abordam a …
------------+2. O artigo 48. o da Diretiva 2014/59/UE prevê que os Estados-Membros assegurem que, ao aplicarem o …
------------+3. O artigo 48. o , n. o 2, da Diretiva 2014/59/UE estabelece que as autoridades de resolução …
------------+4. Nos termos do artigo 48. o , n. o 3, da Diretiva 2014/59/UE antes de exercerem o poder de …
------------+5. O artigo 48. o , n. o 4, da Diretiva 2014/59/UE estabelece que, quando as autoridades de …
------------+6. As disposições contidas no artigo 48. o , nomeadamente o n. o 1, criam várias inter-relações …
------------+7. As presentes orientações destinam-se às autoridades de resolução quando aplicam o instrumento de …
------+Título II – Orientações relativas ao tratamento aplicável aos
---------+8. As orientações a seguir estabelecidas dizem respeito apenas à inter-relação do Regulamento (UE) …
---------+9. As orientações permitem clarificar a forma como as autoridades de resolução, quando determinam a …
---------+10. Regra de orientação n. o 1: Ao aplicar o instrumento de recapitalização interna ou exercer o …
---------+11. Regra de orientação n. o 2: Ao determinar a ordem e o montante da redução ou da conversão, a …
---------+12. A seguir, são estabelecidas orientações relativas à forma como as autoridades de resolução …
---------+13. Por forma a serem incluídos como fundos próprios, os instrumentos de FPA1 devem cumprir as …
---------+14. A Diretiva 2006/48/CE não prevê a mesma condição para efeitos da elegibilidade de instrumentos …
---------+15. Nos termos das disposições da Parte 10, Título 1, Capítulo 2, do Regulamento (UE) n. o 575/2013 …
---------+16. De acordo com a regra de orientação n. o 1, e a fim de assegurar o respeito pela hierarquia de …
---------+17. Os instrumentos que beneficiam da salvaguarda de direitos adquiridos, nos termos do Regulamento …
---------+18. De acordo com o regime de amortização estabelecido no artigo 64. o do Regulamento (UE) n. o …
---------+19. O montante amortizado dos instrumentos de FP2 deve também ser objeto do mesmo tratamento que o …
---------+20. Além disso, os instrumentos de FPA1 devem ser tratados da mesma forma, independentemente de …
------+instrumentos previstos no Regulamento (UE) n. 575/2013 e na
---------+21. As presentes orientações devem ser implementadas nas práticas nacionais de resolução pelas …
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Orientações finais (EBA/GL/2017/02)
Orientações finais (EBA/GL/2017/02) https://www.eba.europa.eu/activities/single-rulebook/regulatory-activities/resolution/guidelines-treatment-liabilities-bail – PDF
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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