+Âmbito de aplicação
---+6. As presentes orientações são aplicáveis: a) aos pedidos de autorização como instituição de …
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Âmbito de aplicação
Âmbito de aplicação
1. Visão geral
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Regulamentação |
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6. As presentes orientações são aplicáveis: a) aos pedidos de autorização como instituição de …
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As presentes orientações são aplicáveis: a) aos pedidos de autorização como instituição de pagamento, em conformidade com o artigo 5. o da Diretiva (UE) 2015/2366; b) aos registos como prestador de serviços de informação sobre contas, em conformidade com os artigos 5. o e 33. o da Diretiva (UE) 2015/2366; e c) aos pedidos de autorização como instituição de moeda eletrónica, em virtude da aplicação mutatis mutandis do artigo 5. o da Diretiva (UE) 2015/2366 às instituições de moeda eletrónica, em conformidade com o n. o 1 do artigo 3. o da Diretiva 2009/110/CE.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- EBA -
EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.
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