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+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições ---+Objeto ------+5. As presentes orientações estabelecem as informações a prestar às autoridades competentes para o … ---+Âmbito de aplicação ------+6. As presentes orientações são aplicáveis: a) aos pedidos de autorização como instituição de … ---+Destinatários ------+7. As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes, na aceção da alínea i) do n. o … ---+Definições ------+8. Os termos utilizados e definidos na Diretiva (UE) 2015/2366 e na Diretiva 2009/110/CE têm o … |
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições2. Objeto, âmbito de aplicação e definições 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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