115. O principal objetivo das medidas de reestruturação deve consistir em recolocar o mutuário numa …

O principal objetivo das medidas de reestruturação deve consistir em recolocar o mutuário numa exposição produtiva de reembolso sustentável, tendo em conta o montante em dívida e minimizando as perdas esperadas. Estes objetivos devem ter em conta a importância de garantir o tratamento justo dos consumidores e a observância de quaisquer requisitos de defesa do consumidor que possam ser aplicáveis. A instituição de crédito deve monitorizar a qualidade das atividades de reestruturação para se certificar de que não são utilizadas para atrasar imparidades ou uma avaliação da exposição enquanto incobrável. A monitorização deve abranger atividades de reestruturação relacionadas tanto com exposições produtivas como não produtivas.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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