170. Um abate pode ocorrer antes de estarem totalmente concluídos os processos judiciais contra o …

Um abate pode ocorrer antes de estarem totalmente concluídos os processos judiciais contra

• o mutuário para recuperação da dívida. Não deve considerar-se que através do abate a instituição de crédito prescindiu do direito legal de recuperar a dívida; a decisão da instituição de prescindir do direito legal de exigir o pagamento da dívida é o perdão da dívida.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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