5. As presentes orientações especificam os critérios relativos à simplicidade, padronização e …

As presentes orientações especificam os critérios relativos à simplicidade, padronização e transparência aplicáveis à titularização garantida por outros ativos que não papel comercial (não ABCP), nos termos do disposto nos artigos 20.º, 21.º e 22.º do Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017² .

² Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, e que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE e 2011/61/UE e os Regulamentos (CE) n.º 1060/2009 e (UE) n.º 648/2012 (JO L 347 de 28.12.2017, p. 35).

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 20.o Requisitos relativos à simplicidade
• Artigo 21.o Requisitos relativos à padronização
• Artigo 22.o Requisitos relativos à transparência

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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