16. As técnicas de gestão da carteira que não devem ser consideradas como gestão ativa da carteira …

As técnicas de gestão da carteira que não devem ser consideradas como gestão ativa da carteira incluem:

(a) A substituição ou a recompra de posições em risco subjacentes devido a violação de declarações e garantias;
(b) A substituição ou a recompra das posições em risco subjacentes sujeitas a um litígio ou a uma investigação em matéria de regulamentação com vista a facilitar a resolução do litígio ou o termo da investigação;
(c) O completar das posições em risco subjacentes através da substituição de posições em risco amortizadas ou em situação de incumprimento por outras posições em risco subjacentes, durante o período de renovação;
(d) A aquisição de novas posições em risco subjacentes durante o período de preparação da emissão, a fim de alinhar o valor das posições em risco subjacentes com o valor das obrigações relativas à titularização;
(e) A recompra de posições em risco subjacentes no contexto do exercício de opções de recompra de posições em risco residuais, nos termos do disposto no artigo 244.º, n.º 3, alínea g), do Regulamento (UE) 2017/2401;
(f) A recompra de posições em risco em situação de incumprimento com vista a facilitar o processo de recuperação e liquidação relativo a essas posições em risco;
(g) A recompra de posições em risco subjacentes ao abrigo da obrigação de recompra prevista no artigo 20.º, n.º 13, do Regulamento (UE) 2017/2402.

Critérios de elegibilidade claros

1. Visão geral

Título	Regulamentação

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

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