|
As presentes orientações especificam os dispositivos, processos e mecanismos de governo interno, conforme estabelecidos no artigo 74.º, n.º 1, da Diretiva 2013/36/UE2 , os requisitos relativos ao risco de crédito e risco de contraparte, conforme estabelecidos no artigo 79.º da referida diretiva, e os requisitos no que se refere à avaliação da solvabilidade, conforme estipulados no Capítulo 6 da Diretiva 2014/17/UE3 e no artigo 8.º da Diretiva 2008/48/CE4 .
2 Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338-436). 3 Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 (JO L 60 de 28.2.2014, p. 34-85). 4 Diretiva 2008/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa a contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Diretiva 87/102/CEE do Conselho (JO L 133 de 23.4.2008, p. 66-92).
|