19. As Secções 5 e 6 aplicam-se aos empréstimos e adiantamentos concedidos após 30 de junho de …

As Secções 5 e 6 aplicam-se aos empréstimos e adiantamentos concedidos após 30 de junho de 2021. A Secção 5 também se aplica aos empréstimos e adiantamentos já existentes em 30 de junho de 2021, caso os seus termos e condições tenham sido alterados após 30 de junho de 2022, desde que tais alterações sigam uma aprovação de uma decisão de crédito específica, e se a sua implementação exigir um novo contrato de empréstimo com o mutuário ou uma adenda ao contrato existente.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

  DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.