|
+14.2.1 Definição de montantes globais para prémios |
14.2.1 Definição de montantes globais para prémios239.As instituições devem definir um ou vários montantes globais para prémios em relação ao período em que a remuneração variável é atribuída e devem calcular o valor total dos prémios ao nível da instituição como a soma desses montantes globais para prémios. 240.Na definição dos montantes globais para prémios, as instituições devem ter em conta o rácio entre as componentes variável e fixa da remuneração total aplicáveis às categorias de colaboradores identificados, os critérios de desempenho e de risco definidos para a globalidade da instituição, os objetivos do controlo e a situação financeira da instituição, nomeadamente os seus fundos próprios de base e liquidez. Os indicadores de desempenho utilizados para calcular
241.Os montantes globais para prémios não devem ser fixados a um determinado nível com o objetivo de satisfazerem exigências remuneratórias. 242.As instituições devem dispor de processos e controlos adequados para a determinação do montante global para prémios. 243.As instituições que utilizam um método descendente devem definir o montante global para prémios ao nível da instituição, sendo este depois total ou parcialmente distribuído pelas unidades de negócio e pelas funções de controlo após a avaliação do respetivo desempenho. Os montantes atribuídos a nível individual devem, subsequentemente, basear-se na avaliação do desempenho individual. 244.Se as instituições definirem os montantes globais para prémios através de um método ascendente, o processo deve ter início a nível do membro do pessoal. Dependendo dos critérios de desempenho utilizados para avaliar os membros do pessoal, a distribuição do montante global para prémios deve ser efetuada a nível individual; os montantes globais para prémios da unidade de negócio e da instituição são iguais à soma dos montantes potencialmente atribuídos aos respetivos níveis subordinados. A instituição deve garantir que o seu desempenho global seja tido em devida conta. 245.Na distribuição do montante global para prémios ao nível da unidade de negócio ou a nível individual, a atribuição deve basear-se, conforme aplicável, em fórmulas predefinidas e em apreciações subjetivas. As instituições podem utilizar sistemas de pontuação ou outros métodos adequados para combinar diferentes abordagens. 246.Na seleção da abordagem, as instituições devem ter em conta o seguinte: as fórmulas são mais transparentes e levam, por conseguinte, a incentivos claros, já que o membro do pessoal conhece todos os fatores que determinam a sua remuneração variável. No entanto, as fórmulas podem não incorporar todos os objetivos, nomeadamente os qualitativos, que podem ser incorporados de forma mais eficaz nas apreciações subjetivas. A apreciação subjetiva permite maior flexibilidade à gestão e pode, desse modo, debilitar o efeito do incentivo baseado no risco da remuneração variável baseada no desempenho. Assim, esta abordagem deve ser aplicada com controlos adequados e num processo transparente e bem documentado. 247.Fatores como restrições orçamentais, considerações em matéria de permanência de pessoal e de recrutamento, a atribuição de subvenções entre as unidades de negócio, etc., não devem dominar a distribuição dos montantes globais para prémios, uma vez que podem debilitar a relação entre o desempenho, o risco e a remuneração. 248.As instituições devem conservar registos da forma como foram determinados os montantes globais para prémios e a remuneração dos membros do pessoal, incluindo a forma como foram combinadas as estimativas baseadas em abordagens diferentes. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|