37. Como princípio geral, o presidente do órgão de administração deve ser um membro não executivo. …

Como princípio geral, o presidente do órgão de administração deve ser um membro não executivo. Nos casos em que o presidente seja autorizado a exercer funções executivas, a instituição deve tomar medidas para mitigar eventuais impactos negativos sobre os seus mecanismos de controlo e equilíbrio (p. ex., designando um membro principal ou um membro independente do órgão de administração numa posição hierárquica superior, ou aumentando

• o número de membros não executivos do órgão de administração na sua função de fiscalização). Em especial, nos termos do artigo 88.º, n.º 1, alínea e), da Diretiva 2013/36/UE,
• o presidente do órgão de administração na sua função de fiscalização da instituição não pode exercer simultaneamente funções de administrador executivo (CEO) na mesma instituição, salvo justificação pela instituição e autorização pelas autoridades competentes.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

  DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.