115. A política deve definir procedimentos, medidas, requisitos de documentação e responsabilidades …

A política deve definir procedimentos, medidas, requisitos de documentação e responsabilidades pela identificação e prevenção de conflitos de interesses, para efeitos da avaliação da sua materialidade e para a adoção de medidas de mitigação. Tais procedimentos, elementos, responsabilidades e medidas devem incluir:

• a. A atribuição a diferentes pessoas das atividades ou operações que suscitam conflitos de interesses;
• b. Medidas que impeçam que membros do pessoal que também exercem atividades no exterior, exerçam uma influência indevida na instituição relativamente a essas outras atividades;
• c. O estabelecimento da responsabilidade dos membros do órgão de administração de se absterem de participar na votação de quaisquer matérias em que tenham, ou possam ter, conflitos de interesses, ou em relação às quais a sua objetividade ou capacidade para cumprirem adequadamente as suas obrigações para com a instituição possam estar comprometidas;
• d. Medidas que impeçam que os membros do órgão de administração exerçam cargos de direção em instituições concorrentes, a menos que se trate de instituições que integrem o mesmo sistema de proteção institucional, conforme referido no artigo 113.º, n.º 7, do Regulamento (UE) n.º 575/2013, de instituições de crédito associadas de modo permanente a um organismo central, conforme referido no artigo 10.º do mesmo regulamento, ou de instituições incluídas no perímetro de consolidação prudencial.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 113.o 7.
• Artigo 10.o Dispensa aplicável a instituições de crédito associadas de modo permanente a um organismo central

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

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