123. O órgão de administração estabelece os processos de decisão aplicáveis à concessão de …

O órgão de administração estabelece os processos de decisão aplicáveis à concessão de empréstimos e à realização de outras operações com membros do órgão de administração e respetivas partes relacionadas. Este quadro pode prever uma diferenciação entre as operações comerciais normais³³ realizadas no decurso normal da atividade e em condições normais de mercado e os empréstimos e operações com membros do pessoal, realizados em condições acessíveis a todos os membros do pessoal. Além disso, o quadro e o processo de tomada de decisão em matéria de conflitos de interesses pode diferenciar entre empréstimos e outras operações materiais e não materiais, diferentes tipos de empréstimos e outras operações e o nível de conflitos de interesses atuais ou potenciais que podem gerar.

³³ As operações comerciais incluem empréstimos e outras operações (por ex., locação financeira, factoring , serviços no contexto de ofertas públicas iniciais), fusões e aquisições, compra e venda de imóveis).

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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