Objeto

As presentes orientações definem mais pormenorizadamente, em conformidade com o artigo 91.º, n.º 12, da Diretiva 2013/36/UE² e com o artigo 9.º, n.º 1, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/65/UE³ , os requisitos de adequação dos membros dos órgãos de administração, a saber: as noções de tempo suficiente consagrado; de honestidade, integridade e independência de espírito de um membro do órgão de administração; de conhecimentos, competências e experiência adequados do órgão de administração; e de recursos humanos e financeiros adequados afetados à iniciação e formação de tais membros do órgão de administração. A noção de diversidade a ter em conta para a seleção dos membros do órgão de administração é também especificada em conformidade com os artigos anteriormente referidos.

³ Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349).

As orientações estabelecem também requisitos relativos à adequação dos responsáveis pelas funções de controlo interno e do diretor financeiro (CFO), nos casos em que não fazem parte do órgão de administração, e de outros indivíduos que desempenhem funções essenciais, quando identificados pelas instituições através de uma abordagem baseada no risco, no âmbito dos mecanismos de governo referidos nos artigos 74.º e 88.º da Diretiva 2013/36/UE e nos artigos 9.º, n.ºs 3 e 6, e 16.º, n.º 2, da Diretiva 2014/65/UE, bem como no âmbito dos processos de avaliação e das políticas e práticas de governação, incluindo o princípio da independência aplicável a certos membros do órgão de administração na sua função de fiscalização.