109. Nos termos do artigo 88.º, n.º 1, da Diretiva 2013/36/UE, o órgão de administração de uma …

Nos termos do artigo 88.º, n.º 1, da Diretiva 2013/36/UE, o órgão de administração de uma instituição define, fiscaliza e é responsável pela aplicação dos sistemas de governo que garantem a gestão efetiva e prudente de uma instituição. Além disso, de acordo com o artigo 9.º, n.º 3, da Diretiva 2014/65/UE, o órgão de administração de uma empresa de investimento, na aceção dessa diretiva [empresa DMIF (Diretiva mercados de instrumentos financeiros)] define, supervisiona e é responsável pela aplicação dos mecanismos de governo de uma forma que promova a integridade do mercado e os interesses dos clientes. Isso significa que a política de adequação da instituição deve ser harmonizada com o quadro geral de governação empresarial, com a cultura empresarial e com a apetência para o risco da instituição, e que os processos aplicados nos termos da política devem funcionar plenamente conforme previsto. Tal significa também que o órgão de administração da instituição deve adotar (sem prejuízo de quaisquer requisitos de aprovação dos acionistas) e manter uma política de avaliação da adequação dos membros do órgão de administração.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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