+Âmbito de aplicação
---+7. As presentes orientações aplicam-se relativamente à avaliação por parte das autoridades …
---+8. As presentes orientações não se aplicam aos casos estabelecidos no artigo 395.º, n.º 5, do …

Âmbito de aplicação

Âmbito de aplicação

1. Visão geral

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7. As presentes orientações aplicam-se relativamente à avaliação por parte das autoridades …

As presentes orientações aplicam-se relativamente à avaliação por parte das autoridades competentes dos casos excecionais a que se refere o artigo 396.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013. Aplicam-se igualmente à forma como as autoridades competentes podem determinar

  • o prazo considerado adequado para restabelecer o cumprimento dos limites e às medidas a tomar para garantir que a instituição restabelece atempadamente o cumprimento do limite, incluindo a apresentação de um plano em matéria de cumprimento.
8. As presentes orientações não se aplicam aos casos estabelecidos no artigo 395.º, n.º 5, do …

As presentes orientações não se aplicam aos casos estabelecidos no artigo 395.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 575/2013, desde que a instituição reúna as condições previstas no mesmo.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • EBA -

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