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+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições ---+Objeto ------+5. As presentes orientações especificam, nos termos do mandato definido no artigo 396.º, n.º 3, do … ------+6. Adicionalmente, as presentes orientações especificam informações adicionais a fornecer à … ---+Âmbito de aplicação ------+7. As presentes orientações aplicam-se relativamente à avaliação por parte das autoridades … ------+8. As presentes orientações não se aplicam aos casos estabelecidos no artigo 395.º, n.º 5, do … ---+Destinatários ------+9. As presentes orientações são dirigidas às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º … ---+Definições ------+10. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos no Regulamento (UE) n.º … |
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições2. Objeto, âmbito de aplicação e definições 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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