30. Em qualquer caso, o prazo para restabelecer o cumprimento dos limites não deve ser superior a …

Em qualquer caso, o prazo para restabelecer o cumprimento dos limites não deve ser superior a um ano. Excecionalmente, caso as circunstâncias específicas da infração e as medidas do plano em matéria de cumprimento a que se refere a secção 4.4 justifiquem o contrário, a autoridade competente pode conceder um período superior a um ano para solucionar a infração. Contudo, tais casos não devem ser a norma.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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