Âmbito de aplicação

As presentes orientações aplicam-se às instituições, na aceção do artigo 2.º, n.º 1, alínea 23, da Diretiva 2014/59/UE, sujeitas às obrigações estabelecidas nos artigos 5.º a 9.º da mesma diretiva, conforme especificado nos artigos 3.º a 21.º do Regulamento Delegado (UE) 2016/1075 da Comissão.

No caso das instituições que não fazem parte de um grupo sujeito a supervisão em base consolidada nos termos dos artigos 111.º e 112.º da Diretiva 2013/36/UE, as presentes orientações aplicam-se a nível individual.

No caso das instituições que fazem parte de um grupo sujeito a supervisão em base consolidada nos termos dos artigos 111.º e 112.º da Diretiva 2013/36/UE, as presentes orientações aplicam-se a nível da empresa-mãe da União e a nível das suas filiais.

As autoridades competentes podem especificar a forma de aplicar a totalidade ou parte das presentes orientações a instituições sujeitas a obrigações simplificadas no que diz respeito aos seus planos de recuperação, tal como estabelecido no artigo 4.º da Diretiva 2014/59/UE.

As autoridades competentes podem dispensar a aplicação de determinados indicadores ou condições estabelecidos nos n.ºs 21 a 23 às instituições que sejam empresas de investimento, sempre que a sua aplicação não seja adequada ao planeamento da recuperação da empresa de investimento ou do grupo de empresas de investimento, tendo em conta o seu modelo de negócio, mas também a sua estrutura jurídica, o seu perfil de risco, a sua dimensão ou complexidade.