18. Para o efeito, as autoridades competentes devem ter em conta os seguintes critérios: a) a …

Para o efeito, as autoridades competentes devem ter em conta os seguintes critérios:

• a) a dimensão prevista do balanço da instituição de crédito requerente e das suas filiais no âmbito da consolidação prudencial, conforme aplicável;
• b) a presença geográfica prevista da instituição de crédito requerente e a dimensão das suas operações em cada jurisdição;
• c) a forma jurídica da instituição de crédito requerente, incluindo se a instituição de crédito faz parte de um grupo;
• d) se a instituição está ou não cotada em bolsa;
• e) o tipo de atividades e de serviços prestados pela instituição de crédito requerente (p. ex., ver também o anexo I da Diretiva 2013/36/UE e o anexo I da Diretiva 2014/65/UE);
• f) o modelo de negócio (incluindo o seu caráter inovador, a sua singularidade ou complexidade) e a estratégia, bem como o nível de risco previsto decorrente da aplicação e execução; a natureza e complexidade das atividades comerciais visadas;
• g) a estrutura organizativa da instituição de crédito;
• h) a estratégia de risco, a apetência pelo risco e o perfil de risco planeados da instituição de crédito requerente;
• i) a titularidade e a estrutura de financiamento da instituição de crédito requerente;
• j) o tipo de clientes (p. ex., retalho, empresariais, institucionais, pequenas empresas, entidades públicas) e a complexidade dos produtos ou dos contratos planeados;
• k) as funções e os canais de distribuição subcontratados planeados;
• l) os sistemas de tecnologias da informação (TI) existentes e/ou planeados, incluindo os sistemas de continuidade e as atividades subcontratadas neste domínio;
• m) se a instituição de crédito requerente pertence a um grupo sujeito à supervisão em base consolidada da autoridade competente;
• n) se a instituição de crédito requerente apresenta um pedido apenas para atividades específicas ou se uma instituição de crédito existente solicita um alargamento do âmbito da autorização sempre que a autorização tenha sido concedida exclusivamente para o exercício de atividades específicas;
• o) a coerência com o tipo e a amplitude das informações exigidas nos termos das RTS on information for authorisation.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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