128. A MCA aqui estabelecida tem por objetivo orientar a avaliação, efetuada pelas autoridades …

A MCA aqui estabelecida tem por objetivo orientar a avaliação, efetuada pelas autoridades competentes, dos documentos apresentados com o pedido relativos aos sistemas de governo interno, à estrutura operacional, às políticas e aos processos. A MCA contém orientações sobre os principais elementos e aspetos a avaliar pelas autoridades competentes para efeitos da concessão da autorização e não prejudica a aplicação de partes adicionais das Orientações da EBA sobre governo interno (segunda revisão)²⁷ , das Orientações da EBA e da ESMA sobre a avaliação da adequação dos membros do órgão de administração e dos titulares de funções essenciais (revistas)²⁸ , das Orientações da EBA relativas a políticas de remuneração sãs (revistas)²⁹ , das Orientações da EBA relativas à subcontratação³⁰ e das Orientações da EBA relativas à gestão dos riscos associados às TIC e à segurança³¹ . A avaliação das autoridades competentes deve ter por objetivo garantir que a instituição de crédito cumpre as orientações da EBA referidas.

²⁷ EBA/GL/2021/05, de 2 de julho de 2021, disponíveis em https://www.eba.europa.eu/guidelines-internal-governance-second-revision

²⁸ EBA/GL/2021/06, de 2 de julho de 2021, disponíveis em https://www.eba.europa.eu/joint-esma-and-eba-guidelines-assessment-suitability-members-management-body-revised

²⁹ EBA/GL/2021/04, de 2 de julho de 2021, disponíveis em https://www.eba.europa.eu/regulation-and-policy/remuneration/guidelines-on-sound-remuneration-policies-second-revision

³⁰ EBA GL/2019/02, de 25 de fevereiro de 2019, disponíveis em https://eba.europa.eu/regulation-and-policy/internal-governance/guidelines-on-outsourcing-arrangements

³¹ EBA/GL/2019/04, de 29 de novembro de 2019, disponíveis em https://eba.europa.eu/regulation-and-policy/internal-governance/guidelines-on-ict-and-security-risk-management

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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