153. As autoridades competentes devem verificar se, em conformidade com as Orientações da EBA …

As autoridades competentes devem verificar se, em conformidade com as Orientações da EBA relativas aos procedimentos de governação e monitorização de produtos bancários de retalho⁴⁸ , a forma como está delineada a política de governação dos produtos garante que a instituição de crédito requerente, atuando na qualidade de fabricante e/ou distribuidor, implementará uma política sólida de governação dos produtos que preveja processos, funções e estratégias internas (i) para garantir que os interesses, objetivos e características dos consumidores sejam tidos em conta, (ii) para evitar potenciais prejuízos para os consumidores e (iii) para minimizar os conflitos de interesses.

⁴⁸ EBA/GL/2015/18, disponíveis em https://www.eba.europa.eu/guidelines-on-product-oversight-and-governance-arrangements-for-retail-banking-products

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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