185. Para efeitos do artigo 14.º, n.º 1, da CRD, as autoridades competentes devem examinar as …

Para efeitos do artigo 14.º, n.º 1,⁵⁶ da CRD, as autoridades competentes devem examinar as informações relativas aos acionistas e sócios apresentadas pela instituição de crédito requerente nos termos dos artigos 8.º e 9.º das RTS on information for authorisation .

⁵⁶ A disposição estabelece o seguinte: «1. As autoridades competentes recusam a autorização de início da atividade de instituição de crédito, salvo se a instituição de crédito as tiver informado da identidade dos seus acionistas ou sócios, quer sejam pessoas singulares ou coletivas, que nela detenham, direta ou indiretamente, participações qualificadas, e do montante dessas participações, ou, caso não existam participações qualificadas, da identidade dos vinte maiores acionistas ou sócios. [...]».

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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