157. As indemnizações por cessação de funções não devem constituir uma compensação …

As indemnizações por cessação de funções não devem constituir uma compensação desproporcionada, mas antes uma compensação adequada ao membro do pessoal em caso de rescisão antecipada do contrato. Em conformidade com o artigo 32.º, n.º 1, alínea f), da Diretiva (UE) 2019/2034, as indemnizações por cessação de funções devem refletir o desempenho verificado ao longo do tempo e não recompensar o insucesso ou condutas impróprias.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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