17. Ao aplicarem as presentes orientações, as autoridades competentes e as empresas de investimento …

Ao aplicarem as presentes orientações, as autoridades competentes e as empresas de investimento devem ter em conta o princípio da proporcionalidade consagrado no artigo 26.º, n.º 3, da Diretiva (UE) 2019/2034 e especificado no título I das presentes orientações, a fim de assegurar que os mecanismos de governo interno estabelecidos pelas empresas de investimento, incluindo no contexto de grupos de empresas de investimento, são coerentes com o perfil de risco individual da empresa e do grupo, proporcionais à sua dimensão e organização interna, pertinentes para o seu modelo de negócio, adequados à natureza, escala e complexidade das suas atividades e suficientes para alcançar de forma efetiva os objetivos dos requisitos e das disposições regulamentares aplicáveis.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 26.o 3.

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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