23. Os deveres do órgão de administração devem ser claramente definidos e deve ser feita distinção …

Os deveres do órgão de administração devem ser claramente definidos e deve ser feita distinção entre os deveres da função de gestão (executiva) e os da função de fiscalização (não executiva). Os deveres e responsabilidades do órgão de administração devem ser descritos num documento escrito e devidamente aprovados pelo órgão de administração. Todos os membros devem ter pleno conhecimento da sua estrutura e responsabilidades do órgão de administração, bem como da divisão de tarefas entre as diferentes funções do órgão de administração e dos seus comités, caso aplicável.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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