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+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições ---+Objeto ------+5. As presentes Orientações especificam o modo de cooperação e de troca de informações … ---+Âmbito de aplicação ------+6. As autoridades competentes na aceção do artigo 3.º, n.º 1, ponto 36, da Diretiva 2013/36/UE e do … ------+7. As autoridades encarregadas do dever público de supervisão das entidades obrigadas enumeradas no … ---+Destinatários ------+8. As presentes Orientações destinam-se às autoridades competentes na aceção do artigo 4.º, ponto … ---+Definições ------+9. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva 2013/36/UE, no … |
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições2. Objeto, âmbito de aplicação e definições 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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