71. No caso de uma fusão mediante aquisição, a autoridade de supervisão prudencial responsável pela …

No caso de uma fusão mediante aquisição, a autoridade de supervisão prudencial responsável pela avaliação do pedido de fusão deve proceder do seguinte modo:

• a. Caso a fusão dê origem a uma proposta de aquisição ou aumento de participações qualificadas, a autoridade de supervisão prudencial deve trocar informações relevantes para a avaliação com a autoridade de supervisão ABC/CFT relevante e, se for conveniente, com a unidade de informação financeira, tal como previsto na secção 6.2;
• b. Caso a integração da instituição adquirida afete o âmbito da licença da entidade adquirente, a autoridade de supervisão prudencial deve trocar informações relevantes para a avaliação do pedido de prorrogação da autorização da entidade adquirente com a autoridade de supervisão ABC/CFT relevante, tal como previsto na secção 6.1.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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