5. As presentes Orientações especificam as modalidades de aplicação da exclusão prevista no artigo …

As presentes Orientações especificam as modalidades de aplicação da exclusão prevista no artigo 3.º, alínea k), da Diretiva (UE) 2015/2366 relativa aos serviços de pagamento no mercado interno (Diretiva Serviços de Pagamento 2 — DSP2)² .

² Cabe notar que, em conformidade com o artigo 1.º, n.º 4, da Diretiva 2009/110/CE relativa ao acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial (Diretiva Moeda Eletrónica 2), a diretiva não se aplica ao valor monetário armazenado em instrumentos excluídos nos termos do artigo 3.º, alínea k), da DSP2.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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