7. Os termos «órgão de administração na sua função de gestão» e «órgão de administração ‑ na sua …

Os termos «órgão de administração na sua função de gestão» e «órgão de administração ‑

na sua função de fiscalização» são utilizados ao longo das presentes orientações sem se referirem a qualquer estrutura de governo, e as referências à função de gestão (executiva) ou de fiscalização (não executiva) devem ser entendidas como aplicáveis aos órgãos ou aos membros do órgão de administração responsáveis por essa função nos termos do direito nacional. O direito nacional das sociedades pode conter disposições específicas relativas ao órgão de administração e as presentes orientações aplicam-se sem prejuízo dessas disposições.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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