4.5 Alteração e revogação da isenção

As autoridades competentes não devem conceder uma isenção a uma empresa de investimento se considerarem que uma empresa de investimento não cumpre os critérios de isenção no momento do pedido ou que provavelmente não cumprirá os mesmos critérios posteriormente.

As autoridades competentes devem assegurar que a empresa de investimento informa a autoridade competente, caso tenham ocorrido alterações nas circunstâncias das atividades da empresa de investimento relacionadas com o cumprimento dos critérios de isenção.

7 EBA Public

As autoridades competentes devem revogar a isenção se considerarem que a empresa de investimento deixou de cumprir os critérios de isenção estabelecidos nas presentes Orientações ou se, em qualquer fase, a autoridade competente considerar necessário que a empresa de investimento, que já tenha obtido uma isenção, cumpra os requisitos de liquidez devido a potenciais necessidades futuras de liquidez. As autoridades competentes devem notificar imediatamente a empresa de investimento da decisão de revogação da isenção.

As autoridades competentes devem assegurar que a empresa de investimento cumpre os requisitos de liquidez estabelecidos no artigo 43.º, n.º 1, o mais tardar 90 dias após a data de notificação da decisão da autoridade competente de revogação da isenção.

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