66. Em conformidade com o artigo 67.º, n.º 1, alínea a), da Diretiva 2014/59/UE, as instituições …

Em conformidade com o artigo 67.º, n.º 1, alínea a), da Diretiva 2014/59/UE, as instituições devem avaliar, se for caso disso, em que medida a legislação de um Estado-Membro da UE é efetivamente aplicável a um contrato regido pela legislação de um país terceiro e a aplicação efetiva dos poderes de resolução¹⁹ .

¹⁹ Os contratos de países terceiros subjacentes à transferência legal de ativos, direitos e/ou passivos relevantes já devem prever explicitamente as características resilientes à resolução e reconhecer e informar a contraparte de que o contrato pode estar sujeito ao exercício dos poderes de resolução para suspender ou restringir direitos ou obrigações («poderes de permanência») ao abrigo da Diretiva 2014/59/UE.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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