68. As instituições devem apoiar as autoridades de resolução na identificação de qualquer alteração …

As instituições devem apoiar as autoridades de resolução na identificação de qualquer alteração nos estatutos ou na forma jurídica decorrente da transferência do perímetro de transferência definido, uma vez que, ao abrigo da sua forma jurídica atual, uma entidade pode não ser transferível para um adquirente com uma forma jurídica diferente ou podem existir disposições contraditórias nos estatutos. O plano de resolução deve definir o processo e as ações necessárias para resolver estas questões em tempo útil.

5.2.2 Aspetos financeiros

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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