86. As instituições devem fundamentar a identificação do perímetro de transferência com informações …

As instituições devem fundamentar a identificação do perímetro de transferência com informações a nível individual dos elementos (passivos, ativos e direitos), nomeadamente:

• - mapeamento das funções críticas e das linhas de negócio críticas para cada elemento;
• - classificação dos elementos (como tipo de ativo/passivo; informações sobre a contraparte e tipo de garantia);
• - qualidade dos ativos e indicadores de risco (tais como a classificação crédito produtivo/crédito não produtivo, os ativos ponderados pelo risco e as informações sobre garantias, os ativos líquidos de elevada qualidade);
• - aspetos jurídicos (nomeadamente, a legislação aplicável e o reconhecimento dos poderes de transferência da Diretiva 2014/59/UE e qualquer potencial impedimento contratual à transferibilidade do instrumento relevante);
• - informação contabilística (como o montante transportado, o montante extrapatrimonial e
• o montante da provisão para perdas com empréstimos), quando relevante.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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