+Orientações às autoridades de resolução sobre a publicação do mecanismo de conversão no âmbito da redução e conversão e da recapitalização interna (EBA/GL/2023/01)
---+1. Obrigações em matéria de cumprimento e de notificação
------+Natureza das presentes orientações
---------+1. O presente documento contém orientações emitidas ao abrigo do artigo 16.º do Regulamento (UE) …
---------+2. As Orientações refletem a posição da Autoridade Bancária Europeia (EBA) sobre práticas de …
------+Requisitos de notificação
---------+3. Nos termos do disposto no artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, as autoridades …
---------+4. As notificações serão publicadas no sítio Web da EBA, em conformidade com o disposto no artigo …
---+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
------+Objeto
---------+5. A fim de reforçar a previsibilidade do mecanismo de conversão no âmbito da redução e conversão e …
------+Âmbito de aplicação
---------+6. As presentes orientações aplicam-se em conformidade com o âmbito de aplicação estabelecido na …
------+Destinatários
---------+7. As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º 2 …
------+Definições
---------+8. Salvo indicação em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva 2014/59/UE e nas …
---+3. Implementação
------+Data de aplicação
---------+9. As presentes orientações são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2024 .
---+4. Orientações às autoridades de resolução sobre a publicação do mecanismo de conversão no âmbito da redução e conversão e da recapitalização interna
------+4.1 Publicação do mecanismo de conversão
---------+10. As autoridades de resolução devem publicar no seu sítio Web uma descrição genérica da sua …
---------+11. A descrição do mecanismo de conversão deve incluir, pelo menos, as seguintes informações: a. …
---------+12. Na descrição do mecanismo de conversão, importa salientar que a execução efetiva dos processos …
---------+13. As autoridades de resolução devem atualizar a descrição do mecanismo de conversão, caso a sua …
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Orientações às autoridades de resolução sobre a publicação do mecanismo de conversão no âmbito da redução e conversão e da recapitalização interna (EBA/GL/2023/01)
Orientações às autoridades de resolução sobre a publicação do mecanismo de conversão no âmbito da redução e conversão e da recapitalização interna (EBA/GL/2023/01) https://www.eba.europa.eu/activities/single-rulebook/regulatory-activities/resolution/guidelines-resolution-authorities-publication-their-approach-implementing-bail-tool – PDF
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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