+9. As presentes Orientações têm por destinatários as autoridades competentes na aceção do artigo …

9. As presentes Orientações têm por destinatários as autoridades competentes na aceção do artigo …

As presentes Orientações têm por destinatários as autoridades competentes na aceção do artigo 4.º, n.º 2, alíneas i) e viii), do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 e as instituições financeiras na aceção do artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 que sejam instituições conforme definidas no artigo 4.º, n.º 1, ponto 3, do Regulamento (UE) n.º 575/2013, tendo em conta as empresas de investimento sujeitas ao artigo 1.º, números 2 ou 5 do Regulamento (UE) 2019/2033 (cada referência a instituições deve ser entendida como incluindo essas empresas de investimento), bem como as empresas de investimento na aceção do artigo 4.º, n.º 1, ponto 1, da Diretiva 2014/65/UE, exceto as que sejam consideradas de pequena dimensão e não interligadas, tal como especificado no artigo 12.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2019/2033, e estejam, por conseguinte, sujeitas às disposições em matéria de governo interno, transparência, tratamento de riscos e remunerações nos termos do Capítulo 2, Secção 2, da Diretiva (UE) 2019/2034, particularmente nos seus artigos 25.º e 34.º.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • EBA -

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