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+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições ---+Objeto ------+5. As presentes orientações especificam a forma como as autoridades competentes devem aplicar o … ---+Âmbito de aplicação ------+6. As presentes orientações aplicam-se em base individual e em base consolidada, no âmbito de … ---+Destinatários ------+7. As presentes orientações são dirigidas às autoridades competentes na aceção do artigo 4.º, n.º … ---+Definições ------+8. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva (UE) 2019/2034 ou … |
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições2. Objeto, âmbito de aplicação e definições 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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