63. Quando uma criptoficha referenciada a ativos ou uma criptoficha de moeda eletrónica é emitida …

Quando uma criptoficha referenciada a ativos ou uma criptoficha de moeda eletrónica é emitida por vários emitentes, todos os emitentes devem incluir no seu plano de recuperação a forma como irão assegurar uma coordenação eficaz entre os respetivos planos de recuperação. Em particular, os emitentes devem estabelecer no seu plano de recuperação medidas adequadas destinadas a assegurar que:

• a) os indicadores do plano de recuperação estão alinhados na medida do possível;
• b) os limiares dos indicadores do plano de recuperação relacionados com as criptofichas são fixados ao mesmo nível;
• c) as opções de recuperação estabelecidas em cada plano são coerentes entre si;
• d) a ativação e a execução dos respetivos planos de recuperação são acordadas e coordenadas entre todos os emitentes;
• e) a aplicação de determinadas opções de recuperação por um dos emitentes não afeta indevidamente a aplicação de outras opções de recuperação pelos outros emitentes;
• f) a execução dos planos de recuperação é feita de forma a que todos os detentores de criptofichas sejam tratados de forma justa e equitativa.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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